Nos dois primeiros meses de 2025, a Prefeitura de Parauapebas acumula perdas de aproximadamente R$ 30 milhões em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), comparado ao mesmo período do ano anterior. O montante pode superar R$ 45 milhões quando corrigido pela inflação, um impacto significativo para o município, que lidera a produção mineral do país.
Mesmo com a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF), que alteraram o cálculo da cota-parte do ICMS, Parauapebas não conseguiu reaver os valores perdidos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com uma reclamação no STF contra o Governo do Pará, mas o ministro Flávio Dino negou seguimento ao pedido, argumentando que a ação não era o meio adequado para contestar a questão.
Ação sem efeito e perdas milionárias
A reclamação da Prefeitura foi apresentada no STF em 31 de dezembro de 2024, pouco após a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que derrubou dispositivos sancionados pelo governador Helder Barbalho. Apesar disso, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 4.411/2024, mantendo critérios de rateio do ICMS que continuam prejudicando municípios produtores de minério, como Parauapebas e Canaã dos Carajás.
Os números revelam o impacto direto dessa política: em janeiro de 2023, Parauapebas recebeu R$ 74,45 milhões de ICMS, quantia que caiu para R$ 69,69 milhões em 2024 e despencou para R$ 52,06 milhões em 2025. Já em fevereiro, a receita caiu de R$ 60,7 milhões em 2023 para R$ 49,89 milhões neste ano.
Se a arrecadação seguisse o crescimento esperado sem a interferência do governo estadual, Parauapebas teria recebido pelo menos R$ 81 milhões em janeiro e R$ 66 milhões em fevereiro. A diferença representa uma redução de 30% na arrecadação do município em apenas dois anos, o que equivale a metade de uma folha de pagamento mensal da prefeitura.
A perda de receita tem potencial para comprometer serviços públicos e investimentos em infraestrutura, agravando o cenário econômico local. Com a decisão do STF, a prefeitura de Parauapebas segue sem uma solução imediata para recuperar os valores que considera indevidamente retidos pelo estado.
