O prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), tem divulgado nas redes sociais um parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) como se ele tivesse força decisiva no processo político que enfrenta atualmente na Câmara Municipal. No entanto, o documento — de número 124/2025 — possui natureza estritamente consultiva e não tem qualquer poder para impedir que o Legislativo prossiga com o julgamento de seu mandato.

Emitido em tempo recorde, o parecer foi a primeira resposta do TCM à consulta feita pela Câmara e saiu em menos de 30 dias. Após novo questionamento, a segunda resposta foi expedida em apenas sete dias. A velocidade incomum em processos que envolvem compras públicas, requisição administrativa e adesão a atas de registro de preços gerou desconfiança nos bastidores, com suspeitas de interferência política ou até de pressões externas.

Apesar de o parecer apontar que os atos da gestão estão dentro da legalidade, a decisão sobre o futuro político do prefeito cabe exclusivamente à Câmara Municipal, como previsto na Lei Orgânica do Município. Trata-se de um processo político, com base em denúncia de possível prática de grande improbidade, cujos critérios não são apenas técnicos, mas também éticos e administrativos.

O TCM, vale lembrar, é um órgão auxiliar e consultivo do Legislativo, voltado à análise de contas públicas. O parecer atual sequer trata de prestação de contas e, mesmo que tratasse, quem dá a palavra final sobre sua aceitação ou não são os próprios vereadores.

A Comissão Processante tem até 90 dias para apresentar seu relatório final. Enquanto isso, a tentativa do prefeito de transformar um parecer técnico em salvo-conduto político é vista como estratégia de comunicação que, no mínimo, subestima a inteligência da opinião pública.