A Agência Nacional de Mineração (ANM) está cobrando da Vale o valor de R$ 3,84 bilhões por não recolher ou pagar de forma inferior a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O montante se refere a 24 processos administrativos, alguns com mais de seis anos de tramitação, e é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluída em 2019. Em março deste ano, a ANM rejeitou parcial ou totalmente os recursos apresentados pela mineradora em várias dessas autuações.
Os valores cobrados impressionam: há um débito isolado de R$ 1 bilhão, além de outros que somam R$ 834 milhões, R$ 331 milhões e R$ 262 milhões. Para efeito de comparação, todo o setor mineral pagou R$ 3 bilhões em Cfem em 2018. Só no ano passado, foram arrecadados R$ 7,7 bilhões — o que mostra o peso da Vale na balança do setor.
A Vale declarou, em nota, que ainda não foi formalmente notificada das decisões da ANM e que irá recorrer, alegando que existem “pontos controversos na legislação da Cfem” que estão sendo discutidos judicialmente. A empresa afirma cumprir regularmente suas obrigações e diz ter recolhido R$ 30 bilhões em royalties nos últimos dez anos.
Segundo a ANM, a mineradora terá dez dias após a notificação para quitar, parcelar ou recorrer das cobranças. Caso contrário, as dívidas poderão ser inscritas na dívida ativa da União e no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), além de serem objeto de ações judiciais de cobrança.
Municípios cobram firmeza da ANM
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) acompanha de perto o caso e pressiona para que a cobrança não prescreva, impedindo que os municípios continuem arcando com prejuízos causados pela falta de pagamento dos royalties.
“É um passo importante, mas não é um passo completo”, disse Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da Amig. Para ele, a prática comum das mineradoras de recorrer judicialmente às cobranças revela má-fé. “É como ser notificado pela Receita Federal e dizer: ‘não aceito as regras’. É um nível alto de arrogância”, criticou.
A morosidade da ANM e sua falta de estrutura também são alvos da entidade. Hoje, apenas quatro servidores da agência são responsáveis por fiscalizar milhares de processos de Cfem em todo o país. Muitos desses tramitam ainda em papel e não foram sequer digitalizados, dificultando o controle sobre prazos de prescrição e a formalização de créditos.
Em resposta via Lei de Acesso à Informação, a própria ANM admitiu não saber quanto foi perdido com prescrições nos últimos anos, pois os processos ainda não estão informatizados.
Campanha nacional contra a sonegação
Nesta terça-feira (8), a Amig realiza uma assembleia-geral na Câmara dos Deputados e promete lançar uma campanha nacional contra a sonegação de royalties. Com o mote “O mineral é seu. O prejuízo também!”, a iniciativa visa pressionar por uma fiscalização mais efetiva e cobrar uma dívida estimada em mais de R$ 20 bilhões de Cfem em aberto, segundo o TCU.
A campanha também busca dar visibilidade à situação de vulnerabilidade dos municípios mineradores, que muitas vezes arcam com os impactos sociais e ambientais da atividade, mas não recebem os valores devidos.
