O município de Marabá deu um passo importante na defesa dos direitos da infância ao instituir uma comissão de trabalho com o objetivo de desenvolver e implementar o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A criação da comissão atende às diretrizes da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto Federal 9.603/2018, que estabelecem normas para o atendimento especializado e a proteção dessas vítimas.
A comissão será composta por servidores municipais, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representantes dos Conselhos Tutelares. Esses grupos irão trabalhar juntos para assegurar que o município de Marabá esteja preparado para atender de forma eficaz e humanizada as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O CMDCA, que tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos da infância no município, é um dos principais apoiadores dessa iniciativa. O presidente do CMDCA, Joarez Oliveira, ressaltou que o avanço representa um marco importante na implementação de políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e adolescentes. “O fluxo de atendimento que estamos implementando é um instrumento vital para garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados e que eles recebam o suporte necessário, sem que sejam revitimizados pelo processo”, afirmou.
Essa iniciativa fortalece a rede de proteção social de Marabá e reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos da criança e do adolescente. A atuação proativa do CMDCA tem sido fundamental para garantir a execução de ações que ampliem o acesso à proteção, ao cuidado e ao suporte necessário para as vítimas de violência, consolidando Marabá como referência na implementação de políticas públicas voltadas para a infância e juventude.
O próximo passo da comissão será trabalhar no desenvolvimento de protocolos que assegurem a efetividade do fluxo de atendimento, alinhando as diferentes instâncias de cuidado e proteção no município, e garantindo que as vítimas recebam apoio integral em todas as etapas.
