A ocupação urbana consolidada no bairro São Miguel da Conquista, em Marabá, foi tema de uma extensa discussão na última quarta-feira (30) durante sessão da Câmara Municipal. O debate reuniu representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), além de moradores e lideranças locais, para discutir o futuro fundiário da comunidade, que há 18 anos ocupa o local e busca uma solução definitiva para seu direito à moradia.
Apelo da Comunidade pela Regularização
José de Arimateia Pereira da Silva, presidente da Associação de Moradores de São Miguel, iniciou a sessão com um apelo para que as autoridades garantam a permanência das famílias no bairro. Ele destacou a mobilização dos moradores contra cobranças consideradas abusivas e enfatizou a necessidade de respeito e justiça para a comunidade. “Esperamos que os problemas de todas as áreas de ocupação recebam a devida atenção, e que possamos viver sem o medo da desocupação”, disse Arimateia.
Defensoria Pública Pede Mudança de Perspectiva
Em sua fala, o defensor público José Erickson Rodrigues pediu que os moradores sejam vistos como ocupantes legítimos e não como invasores. Erickson argumentou que, considerando o tempo de ocupação e o desenvolvimento da comunidade, há base para um processo de regularização fundiária. Ele ressaltou que a REURB (Regularização Fundiária Urbana) poderia assegurar a legalidade e estabilidade para os residentes, e lembrou que, em casos semelhantes, a Defensoria obteve suspensão de processos até que a situação fosse completamente analisada.
Ministério Público Enfatiza o Direito à Moradia
O promotor José Alberto Grisi Dantas afirmou que o direito constitucional à moradia deve ser considerado prioritário. Ele reconheceu que os moradores agem de boa fé e que o Estado deve tratar a questão com sensibilidade, aprendendo com o histórico de urbanização da cidade. Segundo Grisi, é essencial que o tema da política urbana seja encarado com a mesma seriedade que outros assuntos de interesse público.
SDU Aponta Limitações e Defende Regularidade de Títulos
O superintendente da SDU, Mancipor Oliveira Lopes, elogiou a manifestação dos moradores, mas discordou de alguns pontos da Defensoria. Lopes ressaltou que o município carece de recursos para implementar infraestrutura completa nas áreas ocupadas e ponderou que nem todos os títulos de propriedade na região podem ser vistos como irregulares. Segundo ele, a situação em São Miguel da Conquista exige cautela e uma análise detalhada para evitar julgamentos precipitados sobre a legalidade dos títulos.
Vereadores Assumem Compromisso com a Comunidade
Vereadores se solidarizaram com os moradores, afirmando que a Câmara Municipal está comprometida em buscar soluções para o bairro São Miguel da Conquista e outras áreas ocupadas em Marabá. Eles ressaltaram a importância de parcerias com instituições como a Defensoria Pública, que podem facilitar o processo de regularização e apoiar as famílias em situação vulnerável.
A reunião na Câmara trouxe à tona a complexidade do problema fundiário em Marabá, mostrando que a solução passa pela união de esforços e pela busca de uma abordagem justa e equilibrada para garantir o direito à moradia.
