O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, enviou à Câmara Municipal um pacote de três projetos de lei que já estão gerando repercussão. As propostas incluem a fusão das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Semtur) em uma única fundação, a criação de 595 novos cargos comissionados e a extinção de pastas voltadas à regularização fundiária e habitação, substituídas por uma nova autarquia.
Cultura e turismo sob nova estrutura
O Projeto de Lei nº 3/2025 prevê a criação da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcult), absorvendo os R$ 25,9 milhões de orçamento atualmente divididos entre a Secult e a Semtur. A proposta, que já havia sido especulada em outubro, foi negada à época pelo então vereador Aurélio Goiano. Agora, no cargo de prefeito, ele justifica a criação da Funcult como um passo para fortalecer a cultura e o turismo local, com maior eficiência administrativa.
Expansão de cargos comissionados gera debate
O Projeto de Lei nº 1/2025 propõe a criação de 595 novos cargos comissionados, com impacto financeiro estimado em R$ 55 milhões anuais. Os salários variam de R$ 4.644,65 a R$ 16.238,39, incluindo vale-alimentação. A proposta também extingue o cargo de coordenador de regularização fundiária, que tinha vencimentos superiores a R$ 13 mil.
A medida é alvo de críticas, especialmente porque a população espera a realização de concursos públicos, promessa feita por Aurélio Goiano em campanha. Para alguns moradores, a criação de cargos reforça a prática de indicações políticas, enquanto o governo alega que a ampliação da estrutura administrativa é necessária para implementar estratégias e políticas públicas.
Foco na regularização fundiária
Outro destaque do pacote é o Projeto de Lei nº 2/2025, que cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano, Habitacional e Regularização Fundiária (IDUHRF). A nova autarquia assumirá as funções da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e da Coordenadoria de Regularização Fundiária, ambas extintas pelo projeto.
Segundo o prefeito, o IDUHRF será responsável por regularizar áreas habitadas, resolver conflitos fundiários e integrar comunidades ao tecido urbano. Ele argumenta que a proposta busca solucionar problemas históricos de Parauapebas, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança jurídica para famílias em áreas irregulares.
Próximos passos
Os projetos aguardam votação na Câmara Municipal, onde devem enfrentar intenso debate. Enquanto aliados do prefeito destacam o potencial das medidas para modernizar a gestão, críticos alertam para o alto custo e possíveis impactos negativos na administração pública.
Com informações de Blog do Zé Dudu
