A Prefeitura de Parauapebas tem até esta quarta-feira (5) para providenciar um leito adequado e viabilizar a cirurgia de correção endovascular de aneurisma para uma idosa de 68 anos, internada há quase duas semanas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Parauapebas (HGP). A decisão foi tomada ontem (4) pela juíza Juliana Lima Souto Augusto, que determinou um prazo de 24 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) garanta o atendimento necessário à paciente.
A ação judicial foi provocada pelo Ministério Público (MP), que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Parauapebas e o Estado do Pará. O órgão solicitou que a gestão municipal providenciasse, com urgência, a transferência da idosa, que desde 22 de fevereiro permanece internada, recebendo morfina para suportar fortes dores.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o poder público tem a obrigação constitucional de garantir o direito à saúde e enfatizou que “nada é mais urgente que a vida”. Se o tratamento não for realizado na rede pública, a Prefeitura e o Estado deverão custear a internação da paciente em hospital privado, inclusive fora do Pará, com transporte adequado e cobertura de despesas para ela e um acompanhante.
Falhas da gestão pública
O promotor Leandro Ramalho Pessoa Negromonte, responsável pela ação, classificou como “inaceitável” a demora do poder público, destacando que a paciente não tem condições financeiras para custear o procedimento. Para ele, o caso evidencia a “ineficiência do poder público em garantir saúde pública”, deixando uma cidadã à mercê da própria sorte.
A juíza determinou que, em caso de descumprimento, poderá ser feito o sequestro de verbas públicas para custear o tratamento. Além disso, o MP pediu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra a administração municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Marcos Vinícius Soares dos Santos, ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. Nos bastidores, integrantes do próprio governo apontam que o secretário parece mais preocupado com a exposição nas redes sociais do que com a resolução dos problemas da pasta, disputando espaço com o prefeito Aurélio Goiano.
Agora, resta saber se a gestão municipal cumprirá a ordem judicial dentro do prazo ou se a Justiça precisará intervir novamente para garantir um direito fundamental da paciente.
