O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) enfrenta não apenas o volume expressivo de ações cíveis e criminais, mas também a necessidade de apurar condutas irregulares de servidores, incluindo funcionários efetivos e cedidos por prefeituras. A edição desta sexta-feira (7) do Diário da Justiça trouxe à tona dois casos que chamam atenção pela gravidade dos atos cometidos por servidores em Parauapebas e Canaã dos Carajás.
No primeiro caso, um oficial de Justiça concursado em Parauapebas foi demitido após reiteradas infrações funcionais. De acordo com a Corregedoria-Geral do TJPA, ele deixou de cumprir e devolver mais de 1,4 mil mandados judiciais dentro do prazo, ignorando solicitações de magistrados e do diretor do Fórum da Comarca. Antes da demissão, o servidor acumulava penalidades, incluindo suspensões de 30, 60 e 90 dias, conforme o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Pará (Lei nº 5.810/94). Para a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, as irregularidades eram de “alto grau de censurabilidade”, justificando a demissão.
Outro caso preocupante ocorreu em Canaã dos Carajás, onde foi instaurada uma sindicância para investigar o sumiço de folhas de um processo penal na Vara Criminal do município. O caso tramita atualmente na 3ª Turma de Direito Penal do TJPA. O tribunal não divulgou nomes dos envolvidos, mas determinou um prazo de 30 dias para a conclusão da investigação. Segundo a corregedora-geral, é dever do Judiciário esclarecer qualquer suspeita envolvendo seus servidores.
Além desses casos, um oficial de Justiça em Redenção está sob investigação por descumprimento de prazos estabelecidos para devolução de mandados judiciais, enquanto em Pacajá um servidor municipal cedido ao Judiciário responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostas irregularidades no exercício da função. Apesar de não estar submetido ao Regime Jurídico Único do TJPA, sua conduta está sendo apurada.
O TJPA reforça que todos os servidores investigados têm direito à ampla defesa no decorrer dos processos.
