O Conselho Municipal de Saúde de Marabá divulgou nesta quarta-feira (3) uma nota de repúdio contra a Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo secretário Werbert Carvalho. O colegiado acusa a gestão de descumprir a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tomar decisões sem diálogo e sem a participação do Conselho, instância responsável pelo controle social e pela fiscalização das políticas públicas de saúde no município.

A manifestação foi motivada pela realização da ação do projeto Roda Hans, entre os dias 1º e 5 de setembro, em frente à sede da Secretaria, sem qualquer aviso ou convite formal ao Conselho. “É inaceitável que uma ação de saúde pública de tamanha relevância, voltada ao enfrentamento de uma doença historicamente estigmatizada como a hanseníase, ocorra à revelia do controle social”, destacou o documento.

A nota cita que cabe ao Conselho, amparado pela Lei nº 8.142/90, pela Lei nº 8.080/90 e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, “acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a formulação e execução das políticas públicas de saúde”. Para os conselheiros, a conduta da Secretaria desrespeita a legislação e ignora o princípio da gestão democrática que norteia o SUS.

O colegiado também denuncia que funcionários e servidores cedidos para apoiar os trabalhos de fiscalização e acompanhamento do Conselho foram retirados pela Secretaria, enfraquecendo ainda mais a atuação do órgão. Além disso, o Conselho não tem sido convocado ou convidado para participar de eventos da saúde municipal, o que fere diretamente o direito da população ao controle social. “Não há prestação de contas, não há acompanhamento das ações. Trata-se de uma postura autoritária que compromete a transparência da gestão”, reforçam os conselheiros.

O cenário de isolamento ganhou novo agravante nesta terça-feira (2), durante sessão da Câmara Municipal. Uma servidora do Hospital Municipal de Marabá enviou uma carta em que relatou estar sofrendo perseguição e assédio moral dentro da unidade por parte da nova gestão. O desabafo expôs as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde e as condições precárias em que muitos afirmam estar submetidos.

Além da nota, a crise entre os conselheiros e Werbert Carvalho tende a se aprofundar. Isso porque o Conselho avalia reprovar as prestações de contas do primeiro e do segundo quadrimestres de 2025, já que os relatórios não foram entregues. O atraso, segundo os membros, por si só configura irregularidade suficiente para a rejeição.

A tensão aumenta diante do histórico do secretário, que já foi denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal por supostas irregularidades na gestão. Os conselheiros afirmam que a falta de transparência, somada aos problemas recorrentes no Hospital Municipal e no Hospital Materno Infantil, reforça o cenário de desgaste.

O colegiado deve deliberar sobre as contas nos próximos encontros e não descarta novas representações aos órgãos de controle. O impasse expõe o isolamento da Secretaria de Saúde em relação ao Conselho e amplia a pressão sobre a gestão municipal.