No dia em que Belém completou 410 anos, nesta segunda-feira (12), a Justiça do Pará suspendeu os efeitos da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de dezembro de 2025, durante o recesso parlamentar. A decisão liminar foi tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A suspensão atende a um mandado de segurança apresentado pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do Psol. Elas questionaram a forma como a sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, John Wayne (MDB), alegando que o prazo mínimo de 48 horas previsto no Regimento Interno não foi respeitado.

Segundo a decisão judicial, os vereadores foram convocados na tarde do dia 15 de dezembro, e a votação aconteceu na manhã do dia 17, o que não cumpriu o intervalo regimental exigido durante o recesso. Para a juíza Cíntia Walker Beltrão Gomes, a irregularidade é objetiva e compromete o direito ao debate parlamentar.

Com a liminar, os projetos aprovados na sessão ficam suspensos e não podem ser enviados à Prefeitura para sanção ou publicação. As matérias deverão retornar às comissões da Câmara para nova análise. A Justiça deu prazo de até 30 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.

O aniversário de Belém também foi marcado por protestos de servidores públicos, profissionais da saúde e da educação e movimentos sociais, que voltaram às ruas para criticar medidas da gestão municipal, em um clima de insatisfação que tem se repetido na capital neste início de 2026.