Muitos moradores de Curionópolis, ao buscarem atendimento especializado em Marabá, acabam tendo a sensação de que estão recebendo um “favor”. No entanto, a realidade técnica, legal e administrativa é bem diferente: o atendimento prestado é um direito garantido pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Curionópolis, assim como outros municípios da região Sudeste do Pará, não recebe diretamente o valor integral dos recursos federais destinados à média e alta complexidade. Esses recursos são transferidos pelo Ministério da Saúde diretamente para Marabá, por meio do chamado Teto MAC (Média e Alta Complexidade), justamente para que o município polo ofereça serviços que não existem nas cidades menores.
Na prática, isso significa que Curionópolis paga para que Marabá realize atendimentos como cirurgias especializadas, internações em UTI e exames de alta tecnologia para sua população. Portanto, não se trata de ajuda, boa vontade ou gentileza institucional, mas do cumprimento de um acordo formal dentro do SUS.
Marabá é sede regional por obrigação legal
Por meio da PPI, Marabá é oficialmente definida como cidade de referência regional. Com isso, a gestão municipal tem a obrigação legal de reservar cotas de atendimento para pacientes encaminhados por Curionópolis e por diversos outros municípios pactuados no sistema regional de saúde.
Fazem parte desse pacto cidades como Eldorado do Carajás, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia, Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Abel Figueiredo, Rondon do Pará, Itupiranga e Nova Ipixuna.
Todos esses municípios contribuem, de forma direta ou indireta, para os recursos que Marabá recebe. São milhões de reais em repasses federais destinados justamente à manutenção da estrutura hospitalar necessária para absorver a demanda regional.
Direito do cidadão, não favor político
É fundamental que a população compreenda: quando um morador de Curionópolis é atendido em Marabá, ele está apenas exercendo um direito já pago com recursos públicos. O acolhimento desses pacientes é uma contrapartida obrigatória aos valores recebidos pelo município polo e não pode ser tratado como favor, concessão ou benefício político.
A falta de informação sobre esse funcionamento gera constrangimentos, desinformação e, em alguns casos, negativas indevidas de atendimento. Por isso, conhecer como funciona o sistema é essencial para que o cidadão saiba cobrar seus direitos e para que os gestores cumpram rigorosamente suas responsabilidades.
Crédito: Portal Repórter30
