A prefeitura de Parauapebas sancionou a Lei nº 5.641, de 13 de março de 2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Desperdício de Alimentos. A nova legislação estabelece diretrizes para reduzir o desperdício, incentivar o aproveitamento integral dos alimentos e ampliar ações de segurança alimentar no município.

Entre as medidas previstas está o reaproveitamento de sobras alimentares por meio de práticas como a compostagem, que permite transformar resíduos orgânicos em adubo. O material poderá ser utilizado em hortas escolares, comunitárias e também no fortalecimento da agricultura familiar.

A lei também estabelece campanhas educativas voltadas ao consumo consciente de alimentos e prevê iniciativas para reduzir a insegurança alimentar entre famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o programa deverá integrar ações entre o poder público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

As atividades serão desenvolvidas em articulação com políticas públicas já existentes nas áreas de assistência social, educação, saúde, agricultura familiar e meio ambiente. A legislação também prevê o aproveitamento de estruturas já implantadas no município, como o Banco de Alimentos de Parauapebas e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, cursos e oficinas sobre aproveitamento integral dos alimentos, recolhimento de sobras em feiras, escolas e estabelecimentos comerciais para compostagem, além da implantação de sistemas de compostagem em equipamentos públicos.

A iniciativa também prevê a capacitação de manipuladores de alimentos, a divulgação de boas práticas de armazenamento e conservação e o incentivo à pesquisa e inovação voltadas à redução do desperdício.

Nas escolas da rede municipal, o programa deverá incluir atividades de educação alimentar e nutricional, além da adoção de práticas de compostagem, conforme planejamento do Poder Executivo.

A execução das ações ficará sob responsabilidade das secretarias municipais envolvidas, com articulação entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).