O professor Jax Nildo Aragão Pinto, atualmente diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), no campus de Rondon do Pará, na foto acima ao lado do reitor da Universidade, remunerado com o salário mensal de R$ 19.159,54, está sob acusação de favorecimento à sua esposa, Thais Alves Rabelo Valente, em um concurso público para professor na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Este concurso, regido pelo Edital nº 29, de 01 de dezembro de 2023, resultou na aprovação de Thais de maneira viciada, ilegítima e espúria.
A cronologia da fraude:
15/02/2023:
Quatorze meses antes da fraude ocorrer, Thais Alves Rabelo Valente participou como convidada, publicamente do início do planejamento do certame. Ela esteve envolvida nas ações internas relacionadas à realização do concurso, como evidenciado na ata da primeira reunião ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Ciências Contábeis do ICSA, realizada em 15/02/2023.
10/04/2023:
Na realização de concursos nas Universidades Federais e na Unifesspa para docentes é comumente exigida como requisito mínimo para o ingresso na carreira do Magistério Superior o título de doutor, como inclusive determina expressamente o paragrafo 1º do artigo 3º da RESOLUÇÃO UNIFESSPA Nº 222, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. A exigência mínima de mestrado é algo muito excepcional, conforme ocorreu e encontra-se indicado no item 1.5 do Edital nº 29. Nesse caso, deve ter ocorrido a autorização do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) da Unifesspa.
O fato é que para que essa excepcionalidade ocorresse, houve ativa influência do Sr. Jax Pinto para que a titulação do concurso fosse de mestre, possibilitando assim a participação de sua cônjuge, Thais Valente no concurso, como se observa na ata a seguir.
Essa interferência além da registrada na ata da segunda reunião ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Ciências Contábeis do ICSA, ela também ocorreu na quarta reunião ordinária do Conselho da Faculdade do mesmo curso, conforme outro registro em ata a seguir.
14/04/2023:
As articulações fraudulentas também ocorreram na terceira reunião ordinária do ICSA, presidida por Jax Nildo Aragão Pinto, na qual foi discutida e aprovada a abertura do concurso para Professor efetivo para FACIC com titulação mínima de Mestre. Mais uma vez, a participação do cônjuge da aprovada, Jax Pinto é evidente, pois ele é o responsável por organizar e convocar a pauta da reunião.
Outro forte indicio de fraude é que foi incluída como possibilidade para participação no concurso, a titulação de mestrado na grande área interdisciplinar da Capes, justamente o mestrado que a beneficiária a época cursava. O que é incomum nos concursos da área de contabilidade.
16/08/2023:
O Plano de Concurso aprovado em 16/08/2023, integrante do processo interno da Unifesspa, de número 23479.017206/2023-52, não deixam dúvida da conexão com a reunião na qual Thais participou em 15/02/2023. Já que o Plano de Concurso menciona explicitamente os tópicos discutidos naquela reunião que contou com a participação de Thays Valente.
Um outro elemento comprobatório da fraude é o de que a Comissão Examinadora do Concurso tem como presidente o Professor Norberto Ferreira Rocha, Diretor Adjunto do ICSA, que mantém laços de amizade com o casal Jax Pinto e Thais Valente. Além disso, há colaborações acadêmicas entre o casal e Norberto Rocha, o que é expressamente vedado pelo paragrafo primeiro, artigo 11 da Resolução Nº 222/2018 do Consepe Unifesspa. Essa colaboração acadêmica que impediria a participação do professor Norberto, como titular da comissão organizadora, é amplamente comprovado pelos dados dos currículo lattes de Norberto Rocha, Jax Pinto e Thays Valente, uma relação de amizade pública evidenciada pelas redes sociais dos mesmos.
11/04/2024:
A consumação da fraude, avançou e trouxe novos elementos que macularam ainda mais o processo, como o que se observa pela leitura da ata da reunião que aponta Thais Valente como primeira colocada na primeira etapa do concurso, isto porque o documento traz uma composição de banca examinadora, diferente da sugerida inicialmente, sem que houvesse formalização de alteração da referida composição da Comissão de Examinadora em qualquer parte do processo de número 23479.017206/2023-52.
Não há, portanto, registros administrativos que deem base legal para a inclusão de Dyeggo Rocha Guedes, esposo da pró-reitora de Gestão de Pessoas da Unifesspa, na comissão organizadora, como se observa na ata abaixo.
Diante das evidências apresentadas, conclui-se que são necessárias medidas urgentes em resposta à denúncia recebida pelo Portal, sob a prerrogativa do sigilo constitucional da fonte. Essas medidas incluem: anulação do certame, apuração de responsabilidades mediante o devido processo legal, encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis e nova publicação do certame sobre o tema referido, garantindo a legalidade.
