Mesmo com o repasse regular de quase R$1 bilhão em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2021 e 2024, a Prefeitura de Ananindeua sob a gestão do ex-prefeito Daniel Santos impôs um estrangulamento financeiro sem precedentes à rede hospitalar do município.

A retenção sistemática de repasses federais, verbas de custeio "carimbadas" para serviços de média e alta complexidade, provocou calotes milionários, o encerramento de atendimentos vitais e o direcionamento de pacientes para a iniciativa privada ligada ao próprio gestor.

O desmonte culminou no fechamento do Hospital Anita Gerosa, única maternidade 24 horas e referência para gestações de alto risco na cidade. A unidade sem fins lucrativos, que realizava cerca de 200 partos mensais, encerrou as atividades após acumular dívidas superiores a R$3,7 milhões devidas pelo município, sobrecarregando a Fundação Santa Casa, em Belém.

O calote generalizado também colocou em risco o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves e quase levou à falência o Hospital das Clínicas de Ananindeua (HCA), cuja continuidade de atendimento ao SUS só foi garantida após intervenção direta do Governo do Estado.

CONCORRÊNCIA DESLEAL E DESVIO DE DEMANDA: O MPPA PEDIU INTERVENÇÃO NA SAÚDE

Diante do colapso no atendimento e do impacto em toda a Região Metropolitana de Belém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Junior, ingressou com uma Representação Interventiva no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 

O órgão requereu a intervenção estadual imediata na saúde de Ananindeua, classificando a conduta da prefeitura como uma "gestão temerária" e comparando a prática ao dumping, a inviabilização deliberada de concorrentes por meios desleais.

Segundo as investigações do MPPA, enquanto clínicas e hospitais conveniados amargavam atrasos superiores a seis meses, pacientes desassistidos passavam a ser redirecionados para o Hospital Santa Maria. Daniel Santos foi sócio formal da instituição privada e é investigado sob a suspeita de atuar como "sócio oculto". 

A manobra repete a dinâmica apurada em esquemas no Iasep, em que o direcionamento de demanda e o superfaturamento de insumos, como cobranças de R$18 por agulhas hospitalares, desviaram mais de R$260 milhões.

O CUSTO HUMANO DO SUCATEAMENTO PLANEJADO

A retenção dos repasses federais deposita sobre a população de Ananindeua o preço das manobras administrativas. Ao utilizar verbas carimbadas do Fundo Nacional de Saúde para asfixiar estabelecimentos históricos e favorecer fatias de mercado para empreendimentos particulares, a gestão municipal violou preceitos constitucionais básicos de acesso à saúde.

A tentativa de obter liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar as investigações não impediu o avanço das apurações, que hoje expõem o sucateamento da rede pública como método de enriquecimento privado.