O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) desaprovou as contas de campanha de Jeilson dos Reis Santos, prefeito eleito de Bom Jesus do Tocantins, referentes ao ano de 2024. A decisão decorre de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou inconsistências na prestação de contas da campanha eleitoral, sobretudo quanto à origem de R$ 40.996,62.

De acordo com o MPPA, o valor equivale a 17,04% do total de despesas de campanha, e o prefeito não apresentou justificativas adequadas sobre a procedência dos recursos. A Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz afirmou que a ausência de documentos essenciais compromete a regularidade das contas, sendo considerada uma irregularidade insanável segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Penalidades e possibilidades de recurso

A desaprovação das contas implica a suspensão de novas quotas do fundo partidário para o prefeito e abre caminho para outras sanções legais. Jeilson dos Reis Santos ainda tem o direito de recorrer da decisão.

Investigação de compra de votos

Além das contas rejeitadas, o prefeito enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que é acusado de compra de votos. O juiz eleitoral da 100ª Zona Eleitoral, Caio Marco Berardo, determinou que os investigados apresentem defesa no prazo de cinco dias, podendo também arrolar testemunhas e anexar documentos pertinentes ao processo.

A decisão do juiz destaca o cumprimento das formalidades legais previstas na Lei Complementar nº 64/1990. Conforme o despacho:

“Nos termos do art. 24 da LC n. 64/90, recebo a presente representação, de modo que o processo seguirá o rito previsto nos artigos 22 e 23 da lei citada.”

O caso segue em análise, e novas deliberações sobre a possível compra de votos poderão ser tomadas após a apresentação das defesas.

Impacto político

A situação gera apreensão no município de Bom Jesus do Tocantins, pois, caso as denúncias sejam confirmadas, o mandato de Jeilson dos Reis Santos poderá ser cassado, abrindo espaço para novas eleições ou outra solução judicial.

O cenário evidencia a importância da transparência no financiamento eleitoral e reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a irregularidades que comprometam a legitimidade do pleito.