O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu entrada em um processo que pode ter sérias implicações para os eleitos prefeito e vice-prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Jeilson Reis e Nanô da Disbel. O MPE protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, e uma representação por captação e gasto ilícitos de recursos, após a análise das contas de campanha dos candidatos.
De acordo com o MPE, as contas de campanha dos candidatos apresentaram diversas irregularidades graves. O órgão aponta que houve omissão de receitas e despesas, especialmente no que se refere ao gasto com combustíveis, dificultando a fiscalização e a transparência do uso de recursos públicos. A análise revelou que a destinação de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) não foi devidamente comprovada, o que pode configurar a prática de abuso de poder econômico, prejudicando a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral.
No pedido formal, a promotora destacou a gravidade das irregularidades, ressaltando que os candidatos violaram princípios fundamentais da legislação eleitoral, como a igualdade entre os concorrentes e a lisura nas campanhas. Diante disso, foi solicitado à Justiça Eleitoral a cassação dos diplomas de Jeilson e Nanô, além da decretação da inelegibilidade dos mesmos por até 8 anos, conforme o disposto no artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, e artigo 14, § 9°, da Constituição Federal.
Entre as acusações, destaca-se o uso de recursos de valor econômico que visam beneficiar os candidatos de forma ilegal. O MPE argumenta que esse tipo de prática compromete a igualdade nas eleições, prejudicando a moralidade e a transparência do processo eleitoral, o que pode levar à cassação dos diplomas e à inelegibilidade dos investigados por até 8 anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Em um processo de 1.681 páginas, a Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, da 100ª Zona Eleitoral, fez uma análise rigorosa das contas de campanha dos candidatos Jeilson Reis e Nanô da Disbel, identificando falhas significativas e inconsistências nas prestações de contas. A investigação revelou a omissão de receitas e despesas, particularmente em relação aos gastos com combustíveis, o que gerou dúvidas sobre a origem e a legalidade dos recursos utilizados. Com base nesses elementos, Mayanna Queiroz pediu a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos envolvidos, destacando a necessidade de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral em Bom Jesus do Tocantins. Sua decisão, fundamentada em evidências técnicas, sublinha a importância de um rigoroso controle das finanças de campanha para a preservação da integridade das eleições.
A ação, com base na Lei Complementar 64/90 e na Lei 9.504/97, também destaca a gravidade dos fatos, considerando o impacto significativo dessas irregularidades em uma cidade de pequeno porte como Bom Jesus do Tocantins. O MPE ainda solicita a notificação dos investigados, para que possam apresentar sua defesa, além de solicitar a produção de provas documentais e testemunhais para sustentar suas alegações.
O caso segue agora para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá se as acusações são procedentes. A decisão poderá ter um grande impacto na administração do município, já que, caso seja confirmada a irregularidade nas contas, a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de Jeilson Reis e Nanô da Disbel poderão ser determinadas. O julgamento ainda está em aberto, e o futuro político dos eleitos permanece incerto.
