O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, sob responsabilidade da prefeita Josemira Gadelha. O certame, regido pelo Edital nº 01/2024 e publicado em setembro do ano passado, agora está sob investigação da Promotoria de Justiça do município.
Segundo o promotor Emerson Costa de Oliveira, responsável pelo caso, as denúncias apresentadas por interessados incluem ausência de cadastro reserva, divergências no número de vagas ofertadas e a existência de uma cláusula de barreira que pode restringir as nomeações de forma indevida. Para o MP, esses elementos podem comprometer a legalidade e a transparência do processo seletivo.
Outro fator que motivou a investigação foi o número elevado de contratações temporárias mantidas pela Prefeitura. Essa prática, que já havia sido alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente firmado entre o MPPA e o município, voltou a levantar questionamentos sobre a real intenção da gestão em substituir temporários por concursados.
Como parte da apuração, o Ministério Público requisitou à prefeita um estudo detalhado justificando a quantidade de vagas disponibilizadas no edital. O levantamento deve considerar demandas reais de pessoal, aposentadorias, exonerações, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros aspectos legais. A administração municipal também deverá informar o número atual de servidores temporários e explicar as motivações para essas contratações, com base nos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 612).
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias úteis para responder. Caso as informações sejam consideradas insatisfatórias, o MPPA poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, como nova proposta de TAC, recomendação formal ou até mesmo o ajuizamento de uma ação civil pública.
O caso reacende o debate sobre a utilização de concursos públicos como instrumento de ingresso legítimo no serviço público, e reforça o papel do MP na fiscalização da legalidade dos atos administrativos.
