O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação da licença que autoriza a realização de obras no leito do Rio Tocantins, no Pará. As obras incluem explosão de rochas e retirada de bancos de areia, com o objetivo de permitir o tráfego de grandes embarcações e comboios de barcaças durante os períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins. O projeto envolve a remoção de parte da formação rochosa conhecida como Pedral do Lourenço, utilizando a técnica de derrocagem.

A iniciativa, se realizada, representará um significativo impulso econômico para a região sudeste do Pará, ao viabilizar a navegação ao longo de aproximadamente 560 quilômetros do Rio Tocantins, desde Marabá até o porto de Vila do Conde, em Barcarena. No entanto, o MPF tem questionado a legalidade do processo de licenciamento, o que tem atrasado o andamento do projeto.

O MPF alega que não foram realizadas consultas prévias às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas que podem ser afetadas pelas obras, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, o MPF aponta que a licença foi concedida sem comprovação suficiente da viabilidade socioambiental do empreendimento, citando falhas na avaliação dos impactos sobre o meio socioeconômico e o ecossistema local.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicialmente recomendou a inviabilidade do projeto, mas posteriormente emitiu um parecer favorável à continuidade das obras, o que também foi contestado pelo MPF. A ação do MPF visa, além de anular a licença existente, impedir que o Ibama emita novas autorizações até que as alegadas irregularidades sejam corrigidas.

A construção desse canal de navegação tem sido discutida desde 1995, mas enfrenta contínuas barreiras legais. A recente ação do MPF é mais um episódio que impede a realização de uma obra que pode alavancar o desenvolvimento econômico da região, mas que enfrenta desafios mormente relacionados à proteção ambiental e aos direitos das populações ribeirinhas. (Portal Debate)