No dia 07 de março, um importante acordo foi homologado em Eldorado do Carajás, colocando fim a um conflito possessório de mais de oito anos e garantindo um futuro seguro para 134 famílias.

Este foi um dos primeiros casos submetidos à Comissão de Soluções Fundiárias do Estado do Pará, e o primeiro a chegar a um acordo. As sessões de mediação tiveram início em agosto de 2023 e, após intenso trabalho conjunto, o acordo foi finalizado em 06/03/2024, marcando um marco significativo para a comunidade local.

Sob a liderança do magistrado Agenor de Andrade e o auxílio dos mediadores do 7º CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) Thaís Alencar e Lucyan Chaves, a Comissão desempenhou um papel fundamental na facilitação do diálogo entre as partes e na coordenação de esforços para concretizar o acordo.

As famílias ocupam uma área que anteriormente pertencia ao frigorífico Eldorado e, desde 2015, buscavam resolver a questão de posse. Com o apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá, foram identificadas irregularidades no processo judicial original, levando a uma ação anulatória que resultou na suspensão do despejo e encaminhamento do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias.

O acordo, além de garantir moradias seguras para as famílias, também atende às necessidades do município e do frigorífico Eldorado, prevendo a reativação do empreendimento e a geração de empregos locais.

O bairro, agora chamado de Nova Conquista, representa uma vitória para a comunidade, marcando o fim de uma longa batalha por justiça e segurança. Este sucesso só foi possível graças à determinação e colaboração de todos os envolvidos.

A Assessoria Jurídica dos Moradores do Bairro Nova Conquista foi patrocinada pelos Advogados; Rogerio da Silva Silva – OAB/PA 32.777 e Claudia de Souza Vieira – OAB/PA 12.714.