O Escritório Teixeira & Freires Advogados Associados, informa que o estudante André Rodrigues Ataíde teve sua prisão preventiva revogada pela Justiça Federal. A revogação ocorreu hoje, dia 05/04/2024, após pedido da defesa protocolado em 01/04/2024. O estudante agora aguarda o andamento do processo em liberdade.

“O investigado sustenta, em síntese, a incompetência da Justiça Federal para a decretação da prisão preventiva; a inexistência de investigação em curso junto à Polícia Civil; a ausência de fuga; a falta de periculosidade do investigado; a possibilidade de decretação de medidas cautelares diversas da prisão; e a impossibilidade de decretação de prisão preventiva com base no poder geral de cautela”, descreve trecho da decisão judicial assinada pelo juiz federal Heitor Moura Gomes.

Entretanto, o juiz aplicou medidas cautelares a André, incluindo a obrigação de comparecer mensalmente à Secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal para esclarecer suas atividades e comportamento social; proibição de ausentar-se do município por mais de oito dias consecutivos; e proibição de manter contato com os demais denunciados.

O jovem é apontado como responsável por realizar provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no lugar de outros dois rapazes para o curso de medicina da UEPA, em Marabá. André teria falsificado a assinatura ao assinar as provas do Enem.

André Rodrigues Ataíde foi preso na Sexta-feira da Paixão, 29, às 13 horas, em Belém.