A juíza Aline Cristina Breia Martins, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, determinou que a Prefeitura de Marabá e o prefeito Antônio Carlos Cunha Sá (Toni Cunha) se manifestem em até 48 horas sobre o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para a suspensão dos contratos de quase R$ 1 milhão destinados à realização de shows no aniversário do município.

A decisão interlocutória foi publicada nesta sexta-feira (29) e atende à ação movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, que aponta falta de transparência nos gastos públicos e questiona a legalidade da contratação dos artistas por meio de inexigibilidade de licitação. Entre os contratos sob análise estão os firmados com a Nattan Produções Artísticas LTDA, responsável pelo show do cantor Nattan, a Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).

O MPPA argumenta que a gestão municipal não justificou adequadamente a escolha dos artistasnem comprovou que os valores estavam previstos no Plano de Contratação Anual do município. O órgão pede ainda que a prefeitura seja impedida de realizar novos eventos sem licitação e sem apresentar um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da despesa.

Além do prefeito Toni Cunha, o juiz determinou que o município e o ordenador de despesas, José Nilton de Medeiros, também se manifestem dentro do prazo estipulado. Após essa etapa, o processo retornará ao gabinete da magistrada para decisão sobre o pedido de liminar.

A juíza Aline Cristina Breia Martins é a mesma que, recentemente, suspendeu a compra de uma caminhonete blindada de R$ 474 mil para uso do prefeito, também após um pedido do MPPA. Agora, sua decisão pode definir o destino da programação do aniversário de Marabá e reforçar os questionamentos sobre os gastos da atual administração municipal.