A coluna Cidade Atual Política deste domingo (15) destaca os acontecimentos mais relevantes no estado do Pará durante a segunda semana do mês de dezembro.

Júri Simulado 2024

O Júri Simulado da Faculdade dos Carajás marcou a manhã deste sábado (14), com alunos do 8º período de Direito participando do julgamento de um caso real no Fórum de Marabá. O caso simulava o processo de um homem acusado de ordenar um homicídio em 2009, em meio a conflitos agrários, em Breu Branco (PA). A acusação e a defesa, compostas por cinco discentes cada, apresentaram suas teses com base no Código Penal e de Processo Penal. Após debates intensos, o conselho de sentença decidiu pela absolvição do réu por 4 votos a 0. O evento foi conduzido pelo professor e delegado Toni Vargas e elogiado pelo juiz Alexandre Hiroshi Arakaki, que destacou o nível técnico dos participantes.

Operação Ratio Reddencia

A operação “Ratio Reddencia”, deflagrada na quinta-feira (12) no Pará, teve como alvos personalidades próximas ao Governo do Estado, investigadas por suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos federais, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A ação, autorizada pelo STF, mira desvios de emendas parlamentares do mandato da deputada federal Elcione Barbalho (MDB).

Residências e alvos

Entre os locais de busca e apreensão estiveram as residências dos empresários Roger Aguilera, Fábio Simões e Rodrigo Montoril, esposo da deputada Elcione. Os desvios envolveriam verbas destinadas ao Hospital Ophir Loyola e ao Incra. O empresário Berna Resende, irmão do falecido ex-prefeito de Belém Augusto Resende, também foi citado como alvo. A coluna permanece aberta para manifestações das partes envolvidas.

Chicão: reeleição à vista

Sem oposição relevante, o deputado Chicão (MDB) deverá ser reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por aclamação na próxima terça-feira (17). Na sequência, os deputados votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado e, na quinta, haverá uma sessão especial para a entrega de comendas e títulos honoríficos. Após esses eventos, o Legislativo estadual entrará em recesso no dia 20 de dezembro.

Debates sobre emendas

A proposta de aumento das emendas parlamentares impositivas, de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões, apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Alepa, gerou tensão entre as lideranças. A iniciativa do deputado Chamonzinho (MDB) não foi bem recebida no governo, que enfrenta desafios financeiros. Parecer técnico já sugere um ajuste menor, para cerca de R$ 4,7 milhões, dentro dos limites legais.

Reestruturação retirada

O governador Helder Barbalho optou por retirar da pauta da Alepa o projeto de lei que propunha a extinção e fusão de secretarias estaduais. A decisão foi tomada após reações negativas de servidores públicos e lideranças políticas. O Partido dos Trabalhadores (PT) seria o mais impactado, com alterações que incluíam a fusão da Secretaria de Igualdade Racial com a de Mulher e Direitos Humanos e a extinção de outras estruturas.

Mudanças à vista

Entre outras mudanças sugeridas pelo projeto de reestruturação retirado, estavam a incorporação da Fundação Tancredo Neves à Secretaria de Cultura, além da fusão da Secretaria de Esportes e Lazer com a de Turismo. Líderes de partidos como PSB e gestores de fundações, como Tiago Miranda, filho do prefeito Tião Miranda, seriam diretamente afetados. A proposta permanece em discussão nos bastidores políticos.

Inconstitucional

Na quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a Lei Estadual 10.310, de 28 de dezembro de 2023, que alterou as regras de fixação do valor adicionado e de distribuição do ICMS. Pela Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, Parauapebas e Canaã dos Carajás perdiam fatia considerável de sua receita, que seria redistribuída para os demais municípios do Estado. Votaram a favor da inconstitucionalidade os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e André Mendonça.

Recurso

A votação devera ser concluída nos próximos dias com probabilidade  da lei ser declarada inconstitucional de forma até unânime. No entanto, é necessário aguardar se o relator do caso vai fazer algum tipo de modulação – ou se o Governo do Estado vai tentar alguma forma de embargo. Se isso acontecer, a decisão será postergada; caso não ocorra, Parauapebas e Canaã terão suas receitas restituídas.

A todos os leitores, a coluna deseja uma excelente e produtiva semana!