A Justiça do Pará deve decidir na próxima segunda-feira (31) sobre um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para suspender os contratos firmados pela Prefeitura de Marabá para a realização de shows no aniversário da cidade. O MPPA aponta falta de transparência nos gastos públicos e possíveis irregularidades na contratação dos artistas, cujos cachês somam R$ 970 mil.

A ação foi apresentada pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, que pede a suspensão dos contratos 154/2025, 155/2025 e 156/2025. Entre os artistas contratados estão o cantor Nattan, representado pela Nattan Produções Artísticas LTDA, além da Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e da Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).

A promotora de Justiça Aline Tavares Moreira argumenta que a prefeitura não justificou a escolha dos artistas nem demonstrou que os valores estavam previstos no Plano de Contratação Anual do município. Além disso, o MPPA questiona o uso de inexigibilidade de licitação, método que dispensa concorrência pública e que, segundo o órgão, pode ter sido aplicado sem os devidos critérios legais.

O MPPA também pede que a prefeitura seja proibida de realizar novos eventos sem licitação e sem apresentar uma estimativa detalhada do impacto financeiro para os cofres públicos. Caso descumpra a decisão, a gestão municipal poderá ser penalizada com multa diária, a ser aplicada ao prefeito Antônio Carlos Cunha Sá (Toni Cunha) e ao ordenador de despesas José Nilton de Medeiros.

A juíza Aline Cristina Breia Martins, da 3ª Vara Cível de Marabá, que já suspendeu recentemente a compra de uma caminhonete blindada de R$ 474 mil para uso do prefeito, será responsável por decidir sobre o novo pedido do MPPA. A expectativa agora é pela decisão da Justiça, que pode impactar diretamente a programação do aniversário da cidade e reforçar os questionamentos sobre a condução dos gastos da administração municipal.