Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará a Lei nº 18.435, de 7 de abril de 2025, que institui oficialmente o Dia do Conselheiro de Políticas Públicas no município de Marabá. A data será celebrada anualmente no dia 18 de novembro e tem como principal objetivo reconhecer a relevância da participação social na formulação e implementação das políticas públicas, além de valorizar o trabalho dos conselheiros municipais.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Toni Cunha, a nova legislação destaca a necessidade de ampliar o entendimento da população sobre o papel dos conselhos municipais como instrumentos de controle social e de aprimoramento dos serviços públicos.

De acordo com o texto da lei, a data deverá ser marcada por atividades promovidas por entidades representativas dos conselheiros e órgãos públicos, incluindo seminários, debates, homenagens e campanhas de conscientização. Essas ações visam estimular o debate sobre a participação popular nas decisões governamentais e fortalecer os mecanismos democráticos de gestão pública.

Um dos pontos relevantes da legislação é a determinação de que a presidência dos conselhos setoriais será ocupada exclusivamente por representantes de usuários e trabalhadores diretamente envolvidos com as políticas públicas setoriais. A medida busca garantir maior autonomia e representatividade na condução dos conselhos.

Com a sanção da nova lei, Marabá se soma a outros municípios brasileiros que reconhecem formalmente o papel estratégico dos conselheiros na gestão pública, incentivando a cidadania ativa e o envolvimento direto da sociedade na construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.