O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta quinta-feira (5), pela cassação definitiva do mandato do vereador Orlando Elias (PSB) na Câmara Municipal de Marabá (CMM). A decisão decorre do reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro nas eleições municipais de 2024.
Com o julgamento, Orlando Elias torna-se o segundo vereador da atual legislatura a perder o mandato por fraude eleitoral no município. O primeiro caso envolveu Mitteran Feitosa (Republicanos), também afastado por decisão da Justiça Eleitoral com base na mesma irregularidade.
A perda do mandato já havia sido determinada em primeira instância, em decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Marabá em 5 de maio de 2025, quando ficou caracterizada a utilização de candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva ou participação no processo eleitoral, usadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação.
O parlamentar recorreu da sentença, mas o TRE-PA manteve a cassação em julgamento realizado em 9 de setembro de 2025. Posteriormente, a defesa apresentou embargos de declaração, alegando omissões e contradições no acórdão. Nesta quinta-feira, o Pleno do Tribunal rejeitou o recurso por unanimidade, confirmando a anulação dos votos do PSB e determinando o afastamento imediatodo vereador.
Com a decisão, encerra-se a tramitação do processo no âmbito da Justiça Eleitoral estadual, restando apenas a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Retotalização dos votos
A determinação judicial alcança todos os votos obtidos pelo PSB na eleição proporcional em Marabá, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral para casos de fraude à cota de gênero. Embora a responsabilidade pelo ilícito tenha sido atribuída à direção partidária local, e não ao exercício individual do mandato, a sanção atinge toda a chapa.
A Justiça Eleitoral deverá realizar a retotalização dos votos, sob responsabilidade da 100ª Zona Eleitoral de Marabá. Concluído o novo cálculo, a vaga poderá ser ocupada pelo ex-vereador Coronel Araújo (MDB), que obteve 2.099 votos nas eleições de 2024, ficando empatado com a colega de legenda Cristina Mutran (MDB). Pelo critério de desempate, a médica foi eleita, enquanto o coronel da reserva da PM ficou na primeira suplência.
Cota de gênero
A legislação eleitoral brasileira determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a mulheres, como forma de ampliar a participação feminina na política. A identificação de candidaturas fictícias tem sido alvo de fiscalização rigorosa pela Justiça Eleitoral, que aplica sanções como a cassação de mandatos e a anulação dos votos da legenda.
Orlando Elias exercia o segundo mandato, não consecutivo, na Câmara Municipal de Marabá. A decisão do TRE-PA produz efeitos imediatos no Legislativo municipal e reforça o impacto político das irregularidades identificadas nas eleições proporcionais de 2024.
