O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) admitiu, nesta terça-feira (11), uma representação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Marabá e a Secretaria Municipal de Segurança Institucional. A denúncia aponta irregularidades na renovação do contrato de locação de veículos com a empresa L & C Serviços e Locações LTDA-EPP, que pertence a Leonardo Lobo Costa, cunhado do prefeito Toni Cunha e irmão da primeira-dama Lanúzia Lobo.

O contrato em questão, de número 128/2023-SMSI, tem o valor de R$ 1.530.600,00 e foi prorrogado para vigorar entre 28 de janeiro de 2025 e 28 de janeiro de 2026. O acordo prevê a locação de 15 veículos para a secretaria.

A promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, responsável pela denúncia, destacou indícios de conflito de interesse e favorecimento na renovação. Além disso, o termo aditivo foi publicado no Diário Oficial em 28 de janeiro, mas não foi disponibilizado no Mural de Licitações nem no Portal da Transparência, dificultando o acesso público às informações.

Diante das irregularidades apontadas, o conselheiro do TCM José Carlos Araújo decidiu admitir a representação e encaminhou o caso para análise técnica da 7ª Controladoria do Tribunal. A decisão, assinada em 7 de março, determina a publicação dos autos e uma avaliação detalhada sobre a legalidade da contratação.

Com a decisão do TCM, a continuidade do contrato dependerá do parecer técnico e das próximas deliberações do órgão de fiscalização.