O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitou à Justiça a suspensão imediata dos contratos firmados pela Prefeitura de Marabá para a realização de shows em comemoração ao aniversário do município. A ação, movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, aponta risco iminente de dano ao erário devido à falta de transparência nos gastos e possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios.
O pedido inclui a suspensão dos contratos de números 154/2025, 155/2025 e 156/2025, que envolvem a contratação de artistas e grupos por meio de inexigibilidade de licitação. Entre os beneficiados estão a empresa Nattan Produções Artísticas LTDA, responsável pelo show do cantor Nattan, a Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).
Na petição enviada à 3ª Vara Cível de Marabá, a promotora de Justiça Aline Tavares Moreira destaca que os gastos com as contratações somam R$ 970 mil e que a prefeitura não apresentou justificativas adequadas para a escolha dos artistas nem comprovou a previsão dessas despesas no Plano de Contratação Anual do município. Além disso, há questionamentos sobre a legalidade dos processos de inexigibilidade de licitação utilizados.
O MPPA também requer que a Prefeitura de Marabá se abstenha de realizar eventos artísticos sem a devida licitação e sem uma estimativa completa do impacto financeiro para os cofres públicos. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária aos responsáveis, incluindo o prefeito Antônio Carlos Cunha Sá e o ordenador de despesas José Nilton de Medeiros.
A ação se baseia na necessidade de garantir o uso adequado dos recursos públicos, especialmente diante da ausência de transparência na condução dos contratos. O MPPA enfatiza que a suspensão das contratações é essencial para evitar prejuízos financeiros ao município e assegurar a legalidade dos procedimentos administrativos.
A decisão sobre o pedido de tutela de urgência será analisada pela Justiça nos próximos dias.
