Durante a sessão desta terça-feira (21), o vereador Marcos Paulo da Agricultura, do PDT, comemorou na tribuna da Câmara Municipal de Marabá a indicação de um projeto desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao Prêmio Innovare 2025, uma das mais importantes premiações do sistema de Justiça brasileiro.
O parlamentar parabenizou o Ministério Público de Marabá, os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e as comunidades indígenas envolvidas na iniciativa que chegou à fase final da premiação. “É motivo de orgulho para nós, marabaenses, ver nosso município reconhecido nacionalmente por uma ação que alia sustentabilidade, justiça social e valorização dos povos tradicionais”, destacou Marcos Paulo.
O Prêmio Innovare, criado para reconhecer e difundir práticas que aprimoram a Justiça no Brasil, anunciou recentemente os finalistas e vencedores de suas oito categorias. Na edição deste ano, Marabá aparece como finalista na categoria “Ministério Público”, concorrendo com Porto Alegre (RS).
Essa é a segunda vez que o MP de Marabá chega à final do Innovare — em 2002, o promotor Edvaldo Sales venceu a premiação; e, em 2018, o juiz Márcio Bittencourt também foi destaque nacional com o projeto “Plano de Execução Civil Ambiental”.
Entre as sete práticas submetidas à análise em 2025, o destaque vai para o projeto “Mulheres que Florescem: Inovação Social e Justiça Agrária na Cadeia do Cacau Amazônico”, desenvolvido pelas promotoras Alexssandra Muniz Mardegan e Josélia Leontina de Barros Lopes, da Promotoria de Justiça Agrária do MPPA. A ação empodera agricultoras do Assentamento Tuerê, antes exploradas na cadeia do cacau, promovendo capacitação, produção de chocolate e autonomia econômica, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Outros projetos apresentados pelo MPPA em Marabá também reforçam o protagonismo local na agenda de justiça socioambiental e inclusão. Entre eles estão:
• “Programa Raízes Sustentáveis”, voltado à agroecologia e à sustentabilidade;
• “Comida é Direito”, que insere aldeias indígenas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
• “Projeto Reviver”, realizado na Terra Indígena Sororó, com foco em extrativismo sustentável;
• “Projeto Bom Destino”, que dá destinação social à madeira apreendida;
• “Despertar Cidadão: O Ministério Público nas Escolas”, que leva educação jurídica e cidadania a estudantes;
• e “População LGBTQIA+ e o Sistema Prisional”, que garante direitos e saúde integral às pessoas privadas de liberdade.
O Prêmio Innovare é considerado uma das maiores vitrines de boas práticas da Justiça brasileira, com 702 iniciativas avaliadas nesta edição por uma comissão formada por ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores e advogados.
Para o ministro Edson Fachin, do STF, o prêmio cumpre papel essencial no fortalecimento da cidadania:
“A tarefa de disseminar boas práticas é a de converter lágrimas em ações. O Innovare leva as portas da Justiça para a prática concreta.”
A cerimônia nacional de premiação está prevista para ocorrer nas próximas semanas, em Brasília, com expectativa positiva da comitiva marabaense.
