Nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei (PL) 729/2024, de autoria do governador Helder Barbalho (MDB), que modifica o Estatuto do Magistério Público do Estado. A proposta, votada em regime de urgência, foi aprovada com 27 votos favoráveis e 11 contrários durante a última sessão ordinária do ano, realizada sob forte pressão de professores que protestavam contra as mudanças.

Mudanças controversas no Estatuto do Magistério

Entre os pontos mais criticados do projeto estão:

• Extinção da jornada de 150 horas;

• Obrigatoriedade de dois turnos para a jornada de 40 horas semanais;

• Redução de benefícios relacionados à aula suplementar e gratificações;

• Alteração do tempo de hora-aula de 45 minutos para 60 minutos;

• Fim da progressão horizontal por tempo de serviço, uma conquista histórica da categoria.

Além disso, a proposta redefine critérios para gratificações do Sistema Modular de Ensino (SOME) e modifica a política de remuneração, o que, segundo os professores, compromete a valorização dos profissionais e prejudica diretamente as condições de trabalho no interior do estado.

Resistência bipartidária

Apesar de contar com maioria governista, o PL 729/2024 enfrentou resistência dentro e fora do plenário. Um dos destaques foi a união improvável de parlamentares de espectros opostos, como Dirceu Ten Caten (PT) e Delegado Toni Cunha (PL), que criticaram duramente as mudanças.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos deputados Carlos Bordalo, Elias Santiago e Maria do Carmo, votou contra o projeto, assim como outros parlamentares que criticaram o impacto das alterações. Para Dirceu, o PL “ignora as conquistas históricas da categoria e representa um ataque direto à valorização dos professores”. Já Toni Cunha classificou a proposta como um “retrocesso inaceitável”, ressaltando que a educação pública deve ser tratada como prioridade.

Protestos e repressão

Do lado de fora da Alepa, centenas de professores protestavam contra a votação. O ato foi marcado por confrontos com a polícia, que utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes. Representantes do sindicato da categoria já sinalizam a possibilidade de uma greve geral no início do ano letivo de 2025, caso as mudanças não sejam revistas.

Próximos passos

A aprovação do PL 729/2024 reforça o poder do governo Helder Barbalho na Alepa, mas expõe o descontentamento de parte dos parlamentares e da população. Enquanto isso, professores e opositores ao projeto prometem continuar a mobilização, buscando reverter as alterações que consideram prejudiciais à educação pública no Pará.

Com o início do próximo ano letivo sob ameaça, a categoria se prepara para endurecer as ações em defesa de seus direitos, reforçando que a luta pela valorização do magistério é, antes de tudo, uma luta pela qualidade da educação pública no estado.