O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou a cassação das candidaturas estaduais do Partido Liberal (PL) no Pará por suposta fraude nas cotas de gênero durante as eleições de 2022. A investigação revelou que, embora o PL tenha lançado 29 candidatos homens e 13 mulheres para deputado estadual, não respeitou a exigência legal de repasse proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de acordo com gênero e raça.

A denúncia foi formalizada pelo MDB Pará, com apoio de Eliel Faustino Filho e Orlando Palheta Lobato, que acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar possíveis abusos de poder econômico e irregularidades na composição das candidaturas do PL. Segundo o processo, o partido tinha ciência de que algumas das candidatas não preenchiam os requisitos legais e, ainda assim, não realizou substituições nem ajustou o número de candidatos homens para equilibrar a proporção.

A decisão do MPE prevê a anulação dos votos recebidos pelo partido e a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários, conforme o artigo 222 do Código Eleitoral. A medida pode ter impacto na distribuição de cadeiras na Assembleia Legislativa do Pará, alterando o cenário político local.

Com informações de Estado do Pará Online