O projeto de lei nº 729/2024, enviado pelo governo Helder Barbalho (MDB) à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), tem gerado grande insatisfação entre os professores da rede pública de ensino. A proposta, que inclui uma série de cortes e mudanças no Estatuto do Magistério, já é apontada como um “pacote de maldades” pela categoria, que promete intensificar a mobilização contra as medidas.
Entre as mudanças previstas está o fim da jornada de 150 horas semanais, obrigando os professores com carga de 40 horas a trabalharem dois turnos completos na escola. Além disso, a gratificação do Sistema Modular de Ensino (SOME), que antes correspondia a 180% do vencimento base, passará a ser calculada com base no nível de complexidade, perdendo o percentual fixo.
Outras alterações afetam as gratificações da Educação Especial, FASEPA e SEAP, que agora serão valores fixos, desvinculados do reajuste do piso salarial. O projeto também propõe que docentes fora da regência de classe deixem de receber aula suplementar, enquanto a “hora-aula” de 45 minutos será substituída por 60 minutos, alterando uma prática consolidada na educação pública brasileira.
Impacto nas férias e nas carreiras
O texto prevê ainda que a gratificação do SOME não será mais paga nos meses de férias, como tradicionalmente ocorre em janeiro e julho. Professores que antes tinham carga horária de 150 horas deverão se ajustar para 100 ou 200 horas semanais. Outro ponto polêmico é a inclusão de cursos de capacitação como critério para a avaliação de desempenho e progressão na carreira, encerrando a progressão automática.
Além disso, o PL reduz e congela o valor das aulas suplementares para professores de escolas de tempo integral, uma medida que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) considera como um ataque direto aos direitos conquistados.
Manifestações e greve à vista
O Sintepp já convocou a categoria para uma manifestação em frente à Alepa, buscando pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o projeto. No entanto, a revogação do Estatuto do Magistério parece um caminho quase inevitável, dada a conjuntura política. Caso a proposta avance, os professores prometem declarar greve, o que pode comprometer o ano letivo de 2025.
Crise financeira no governo Helder
Nos bastidores, especula-se que o governo enfrenta dificuldades financeiras, com atrasos no pagamento de fornecedores e aumento das despesas públicas em contraste com a queda na arrecadação. Fontes ligadas à Alepa afirmam que algumas mudanças do projeto podem vir por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que traria ainda mais impacto à categoria.
As críticas, no entanto, apontam para a contradição de priorizar cortes em um setor tão essencial quanto a educação, considerado a base para a formação de cidadãos e o ingresso no mercado de trabalho. “Se o projeto for aprovado, os trabalhadores da educação sofrerão perdas históricas”, afirmou um representante do Sintepp.
Com o cenário tenso, as próximas semanas devem ser decisivas para o futuro dos professores e da educação pública no Pará.
