O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), condenado por compra de votos e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O julgamento terminou empatado em três a três e foi decidido pelo voto de minerva do presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que confirmou a decisão de primeira instância.
Com o resultado, Beto Faro segue inelegível e com o mandato cassado, enquanto sua defesa prepara um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de reverter a sentença.
Divisão no plenário e disputa de interpretações
O julgamento analisava embargos de declaração apresentados pela defesa — um recurso técnico que busca esclarecer pontos de decisões anteriores, sem reabrir o mérito da causa. Apesar disso, os advogados tentaram reverter o entendimento anterior, o que gerou críticas de parte dos magistrados.
O relator do processo, juiz Marcos Alan, votou pela manutenção da cassação, sendo acompanhado pela juíza Rosa Navegantes e pelo presidente José Maria do Rosário. Já os votos favoráveis ao senador foram proferidos pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, pelo juiz Marcelo Guedes e pela desembargadora Filomena Buarque, que defendeu a reavaliação de pontos já superados pela Corte.
Como o TRE-PA ainda aguarda a nomeação de seu sétimo integrante, coube ao presidente exercer o voto de desempate, mantendo a coerência com sua posição anterior, em maio de 2025, quando já havia votado pela cassação do parlamentar.
Defesa contesta o voto de minerva
Durante a sessão, o advogado Ophir Cavalcante Júnior, representante de Beto Faro, tentou anular o julgamento alegando que o presidente não poderia votar duas vezes. O argumento, porém, foi rejeitado pelos demais magistrados, com base no regimento interno do Tribunal, que autoriza o voto de minerva em caso de empate.
A decisão reforça o entendimento do TRE-PA de que houve graves irregularidades na condução da campanha de 2022, configurando abuso de poder político e econômico. Segundo a Corte, o episódio reafirma a importância da Justiça Eleitoral na preservação da lisura do processo democrático e no enfrentamento de práticas de corrupção eleitoral.
Recurso ao TSE deve ser o próximo passo
Com a derrota no âmbito estadual, a defesa do senador deve concentrar esforços no TSE, que poderá confirmar ou reverter a decisão do TRE-PA. Nos bastidores, a divisão no julgamento desta terça-feira é vista por aliados de Faro como um sinal de esperança de que o Tribunal Superior poderá revisar o caso em favor do parlamentar.
