O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa visando o ressarcimento de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos do município. A ação é movida contra o ex-prefeito Darci Lermen e outros envolvidos, diante de suspeitas de superfaturamento na desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão.

Segundo as investigações do Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4, a Prefeitura teria adquirido o imóvel por R$ 12,7 milhões, enquanto o valor de mercado estimado era de aproximadamente R$ 2,2 milhões — configurando um sobrepreço de mais de R$ 10 milhões.

O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) corroborou as suspeitas, apontando irregularidades no laudo de avaliação que fundamentou a compra. O pagamento foi realizado com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), verba que deveria beneficiar diretamente a população local.

Além do prejuízo financeiro, o MP identificou desvio de finalidade no uso do imóvel. A área, que inicialmente seria destinada à instalação de um aterro sanitário, foi posteriormente utilizada para regularização fundiária urbana, sem justificativas técnicas plausíveis.

O promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha ressaltou que a ação busca a reparação dos danos ao erário público e a responsabilização dos envolvidos. Caso sejam condenados, os réus poderão sofrer penalidades como multa, suspensão dos direitos políticos e perda de função pública.