A subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parauapebas e a deputada estadual Lívia Duarte (PSol) protocolaram denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano por declarações de intolerância religiosa direcionadas às religiões de matriz africana. As falas preconceituosas foram proferidas pelo gestor em sessão solene na Câmara Municipal no dia 11 de junho, durante a comemoração do Dia Municipal do Evangélico.
Em nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira (18), a OAB local classificou as declarações do prefeito como uma afronta ao princípio constitucional da laicidade do Estado, ferindo a diversidade religiosa assegurada no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. “A intolerância religiosa é crime e será enfrentada com firmeza e responsabilidade pelas instituições democráticas”, enfatiza o documento.
A diretoria do Conselho da subseccional aprovou, por unanimidade, a adoção das medidas cabíveis, incluindo o envio de ofícios ao Ministério Público do Pará (MPPA) e à Seccional da OAB estadual para que apurem os fatos e responsabilizem eventuais condutas ilícitas. O presidente da OAB Parauapebas, Guilherme de Oliveira Mello, ressaltou o compromisso da entidade com a defesa da dignidade humana, o respeito à diversidade e a promoção da cultura de paz e tolerância.
“Liberdade religiosa é direito inviolável, e nenhuma autoridade pública pode, sob qualquer pretexto, propagar discursos de ódio, intolerância ou discriminação religiosa. A pluralidade de crenças e a convivência pacífica entre elas são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e plural”, reforçou a OAB.
Deputada Lívia Duarte protocola denúncia no MP
A deputada estadual Lívia Duarte também se posicionou contra as declarações do prefeito. Por meio das redes sociais, anunciou que já protocolou denúncia junto ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades civis e criminais do gestor municipal.
“O papel de um gestor é cuidar da cidade e das pessoas. E cuidado passa pelo respeito. Intolerância religiosa é crime e precisa ser tratada com o rigor que exige”, declarou a parlamentar.
Repercussão negativa e pressão pública
Desde que as declarações do prefeito ganharam repercussão, uma série de críticas foram feitas nas redes sociais e em portais de notícias, tanto no Pará quanto em outros estados. O gestor, responsável pela criação do Departamento de Atendimento Religioso de Parauapebas (Darp), foi acusado de privilegiar religiões evangélicas e católicas, enquanto seguidores de religiões afrodescendentes seriam alvo de preconceito, com tratamento sugerido de “pastor matador de demônio”.
Até a última quinta-feira (19), Aurélio Goiano não havia se retratado publicamente, apesar da cobrança da Câmara Municipal e da Federação Espírita Umbandista dos Cultos Afros Brasileiros do Estado do Pará (Feucabep).
Nas redes sociais, apoiadores das religiões afro-brasileiras pedem que a Justiça puna o prefeito. “Contra crime não se retrata, se pune”, escreveu um internauta no Instagram do Instituto Luiz Gama.
Reações no Legislativo municipal
Na sessão ordinária da Câmara realizada na terça-feira (17), vereadores expressaram posicionamentos diversos sobre o caso. O líder do governo, vereador Léo Márcio (SD), afirmou que até sua filha de 8 anos sabe que o que o prefeito fez configura crime.
Vereadoras como Érica Ribeiro (PSDB) e Graciele Brito (União) reforçaram a importância do respeito e da valorização da ancestralidade dos povos de matriz africana, condenando o discurso de ódio.
“Não é pelo fato de ser evangélica que a gente deve destilar o ódio, destilar o crime. Porque realmente é um crime”, destacou Érica Ribeiro.
O vereador Zé do Bode (União) lamentou que o prefeito tenha escolhido o caminho do ataque, em vez de promover a união entre as diversas manifestações religiosas da cidade.
Outros parlamentares, como Fred Sanção (PL) e Tito do MST (PT), cobraram explicações públicas de Goiano, ressaltando que o prefeito é responsável por governar para todos os moradores, independentemente de religião.
Diversos vereadores se solidarizam com as religiões afro
Participantes da sessão e representantes de religiões afro em Parauapebas acompanharam os debates. Vereadores Michel Carteiro (PV), Sadisvan (PRD), Léo Márcio, Francisco Eloécio (PSDB), Sargento Nogueira (Avante) e Alex Ohana (PDT) expressaram solidariedade aos povos das religiões de matriz africana.
Texto e fotos: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/1.294)
