A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia, localizada em Pau D’Arco, Pará, onde, em 2017, dez trabalhadores rurais foram mortos durante uma operação policial. O episódio, conhecido como “Massacre de Pau D’Arco”, continua marcado pela ausência de julgamento dos responsáveis e pela persistência de conflitos violentos na região.

A recomendação da DPU, emitida na última sexta-feira (23), busca pressionar o Incra e o MDA a tomarem medidas para resolver a situação de conflitos na área. As duas entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar uma manifestação, justificando se irão atender ou não à sugestão de desapropriação.

A DPU destacou a responsabilidade do Incra na implementação de políticas de reforma agrária e no ordenamento fundiário, enfatizando a importância dessas ações para o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Em resposta, o MDA afirmou que a demanda cabe ao Incra, que será responsável por decidir sobre a desapropriação.

“A desapropriação da fazenda e sua destinação para fins de assentamento rural garantirá o cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição Federal, além de assegurar a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores rurais vulneráveis”, reforçou a Defensoria Pública da União em sua nota.

O caso continua a chamar atenção pela impunidade e pela manutenção de um ambiente de tensão e violência na região, mais de sete anos após o massacre.

Fonte: G1 Pará